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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) apresentam à imprensa, no dia 13 de abril, às 9:30h, em Brasília, o livro "O direito à convivência familiar e comunitária - os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil". Leia mais... :: O Mercado Social é capa de revista :: Primeiro Pregão Social :: União para o desenvolvimento social :: Mais destaque para o Mercado Social :: O Pregão simulado
Cada vez mais, micro e pequena empresas assumem compromissos éticos com empregados, clientes, fornecedores, parceiros, governo e comunidade. Um investimento para lá de inusitado vem se tornando cada vez mais comum entre as empresas de micro e pequeno porte. É a chamada Responsabilidade Social Empresarial, um novo conceito de gestão de negócios que envolve compromissos éticos com os públicos envolvidos pela atividade lucrativa, desde o governo até a comunidade onde a empresa está inserida, passando por funcionários, clientes, fornecedores, parceiro e colaboradores. Isso dá lucro? Há lucro para a economia e para a sociedade quando o desfavorecido é transformado em consumidor e o excluindo, em cidadão. Em alguns casos, vale consultar o contador para ver se é possível deduzir esse investimento do Imposto de Renda. Com essa postura, as micro e pequenas empresas obtêm certificados e selos especiais e se credenciam no Brasil e no exterior para exportar e atender médias de grandes empresas, que cada vez méis preferem fazer negócios com fornecedores socialmente responsáveis. É o caso da rede de supermercados Pão de Açúcar, da fábrica de cosméticos Natura, do Itaú, do Bradesco e do Banco do Brasil. Por isso , aumentam a cada ano as experiências que engajam empresas de menor tamaho em ações de responsabilidade social, um mercado até pouco tempo atrás dominado apenas pelas grandes corporações. Por exemplo no dia 8 de novembro passado, cerca de 350 empresários lotaram a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Maringá, uma cidade de 300 mil habitantes no interior do Paraná, para participar do 1º Pregão Social. Eles investiram R$ 256 mil, adquirindo cotas de cinco projetos sosiair encarregados de gerar 340 postos de trabalho. Esse evento foi a primeira experiência do Mercado Social, projeto da área de Responsabilidade Social da CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - que reúne cerca de 2 milhões de empresários em duas mil entidades. Desenvolvido em parceria com o SEBRAE, o Mercado Social funciona como um banco de negócios sociais sustentáveis, por meio do qual entidades do setor fazem a abertura do capital social dos seus projetos de geração de renda e a investidores privados. "Tivemos até torcida organizada e uma salutar disputa entre os projetos, buscando movimentar os investidores", comemora Ariovaldo Costa Paulo, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá, a primeira entidade do gênero no país a criar um instituto de fomento à responsabilidade social empresarial, a Fundacim. As vantagens diretas oferecidas pelo Mercado Social às empresas investidoras são: o Selo Social MS-Brasil, de caráter nacional, que comprova investimentos sociais, a exemplo do selo Fundação Abrinq dos Direitos das Crianças e Adolescentes; desconto no Imposto de Renda, conforme a Lei da Renúncia Fiscal (lei 9249/95), para empresas de lucro real; qualificação para se tornar fornecedor de grandes empresas comprometidas com os princípios da Responsabilidade Social Empresarial e adequação a Certificação Social Internacional AS 8000, a ser exigida no mercado externo dos exportadores e seus fornecedores a partir de 2005. Exemplo mundial Em São Paulo, a Bovespa, o maior centro de negociação de ações da América Latina, mantém desde julho de 2003 a BVS - Bolsa de Valores Sociais - para promover o encontro entre projetos educacionais de entidades que necessitam de recursos e empresas ou pessoas dispostas a apoiar e investir neles. No dia 19 de novembro passado, a BVS passou a ser citada como um exemplo a ser seguido nas demais bolsas de valores do mundo, no site do Global Compact - Pacto Global, uma iniciativa da ONU par o crescimento sustentado da economia com inclusão social. Dele participam 1400 companhias do mundo - 217 do Brasil, além de governos e entidades da sociedade civil. Lá também, em junho passado, houve uma aglomeração incomum no primeiro aniversário da BVS. No pregão da Bovespa, investidores e dirigentes da instituição estavam com representantes de organizações não-governamentais de pequeno porte e crianças de comunidades carentes. Era um evento inédito em que , pela primeira vez na história brasileira, o centro do mercado de ações transformava-se em ponto de encontro com projetos sociais. Como acontece na bolsa de valores, o "investidor social" escolhe um ou mais projetos educacionais listados pela BVS e "compra" cotas por meio de doações que podem ser feitas pelo site da instituição ou por intermédio de uma das corretoras associadas. A BVS reúne em seu portfolio cerca de 30 projetos educacionais de váriaas regiões do país, que visam promover a inclusão sociocultural e a qualidade de vida de crianças e jovens de 7 a 25. Iniciativa semelhante e inédita foi adotada no final de novembro pela Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar - Abrapp - por meio de acordo celebrado com o Instituto Ethos de Responsabilidade Social. A entidade representa os maiores investidores privados do país, detentores de 232 bilhões de reais, que correspondem a 16% do PIB nacional, a soma das riquezas produzidas no Brasil durante um ano. Pelo acordo, os fundos buscam assegurar que as empresas nas quais investem o venham a investir assumam metas e atitudaes socialmente responsáveis, como: manter código de ética na organização, não utilizar mão-de-obra infantil o compulsória; igualdade de tratamento para funcionários e terceirizados; políticas afirmativas de inclusão de mulheres, negros e deficientes físicos; publicar balanço social; e manter programas de investimentos sociais e de desenvolvimento de pequenos fornecedores para gerar renda nas comunidades onde as empresas estão instaladas. Moda responsável Outra boa notícia é que os empresários da Bovespa, do Mercado Social e dos fundos de pensão não estão sozinhos. Iniciativas semelhantes pipocam pelo Brasil inteiro. Este ano, o prêmio "Destaque da Moda", do pólo de moda íntima de Nova Friburgo - RJ, criou a categoria "Responsabilidade Social", vencida pela empresa roupa de Baixo. "Todo o resíduo de nossa empresa é separado e doado para instituições e pessoas carentes, o que é feito pelos próprios funcionários", relata Maria José Carvalho, uma das sócias da empresa, que tem 60 funcionários e exporta para os EUA e América do Sul. "Responsabilidade social não é assistência social, mas sim um processo de Gestão", ensina a consultora Lúcia Mendonça, coordenadora do Programa de Responsabilidade Social, feito em parceria entre o SEBRAE e o Instituto Ethos. Com uma série de ações, a parceria engloba a publicação da cartilha Passo a Passo e a Ferramenta de Auto-avaliação e Planejamento, banco de experiências na Internet, pesquisa sobre o tema e treinamento de agentes mobilizadores. "Cada vez mais os exportadores estão exigindo ações de responsabilidade social na empresas, como a ausência de trabalho infantil e não-discriminação às mulheres. Há bancos que, para financiar, exigem dos tomadores de empréstimos a adoção dos princípios de responsabilidade social empresarial", avisa a consultora. Na sua avaliação, há distorções sobre o que a maioria dos empresários entende como responsabilidade social. "É uma questão de gestão. A empresa que faz coleta seletiva de lixo já pratica uma ação de responsabilidade social empresarial". Enfim, ações de responsabilidade social representam diferencial na estratégia das empresas. A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT já tem disponível em seu endereço eletrônico o Projeto de Norma de Responsabilidade Social, desenvolvido nos moldes do Sistema de Gestão Ambiental ISSO 14000. Em parceria com o Instituto sueco de Normalização - SIS, o projeto tem como objetivo prover todos os níveis das organizações de um sistema de gestão de responsabilidade social que esteja vinculado à estratégia do negócio. absorção desses conceitos pelas micro e pequenas empresas pode provocar um forte impacto na economia e na sociedade brasileira. Afinal, segundo dados do IBGE de 2002, o segmento reúne 57% da força de trabalho formal, empregando 15,7 milhões dos 27,5 milhões de trabalhadores e representa 99,2% das empresas constituídas legalmente. Segundo o presidente da ACIM, Ariovaldo Costa Paulo, "o resultado do 1º Pregão Social superou as expectativas. Havíamos comercializado, antecipadamente, 282 cotas em um mês de divulgação. E, em apenas uma noite, outras 230 cotas foram subscritas pelos investidores." "Foi contagiante a participação dos investidores durante o Pregão! Tivemos até torcida organizada e uma salutar disputa entre os projetos, buscando motivar os investidores", relatou Luiz Roberto Marquezini, presidente da Fundacim. Eduardo Esteves da Costa, coordenador do Tomates Secos, projeto que teve maior número de cotas comercializadas, louva a iniciativa da Fundacim de "trazer para Maringá esse novo sistema de captação de recursos para as entidades. Com o Pregão Social poderemos profissionalizar e gerar renda para o público que atendemos, além de garantir a sustentabilidade do Recanto Esperança." Topo
O Mercado Social participou, em dezembro do ano passado, de uma reunião restrita com o Subsecretário Geral da ONU e Administrador Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD -, Zéphirin Diabré. Na reunião, que aconteceu na sede da Bovespa, em São Paulo, o Mercado Social, representado pelo vice-presidente da CACB para assuntos estratégicos, Omar Carneiro da Cunha, e pela gestora do Mercado Social, Gilda Pessôa, foi convidado para apresentar o empreendimento que permite a micro e pequenas empresas investir em projetos sociais, por meio de cotas.
Foi quando percebeu, trabalhando num projeto, que muitos recursos não chegam a quem precisa é que a jornalista Gilda Pessoa decidiu criar uma forma de unir as duas pontas. O Mercado Social, idealizado por ela, atua nos moldes de um banco de investimentos, repassando recursos de empresários para projetos que levam em conta a necessidade da comunidade. A esta reunião Gilda chama de pregão social. O primeiro foi em novembro, no Paraná. Segundo Gilda, ali foram selecionados cinco projetos e o investimento de cada um foi de R$ 100 mil. O Mercado Social fracionou este valor e dividiu em cotas. Se vingar, o projeto será, na opinião de Gilda, o grande "pulo do gato"para mudar o cenário social. O Globo: O que é o Mercado Social? Gilda Pessoa: É um dinheiro que se põe à disposição do mercado, da comunidade, para viabilizar projetos sociais. O que se vê até hoje é uma interferência do governo na hora de fazer concessões ou de dar incentivos. Trabalhamos com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que é a mais antiga legislação empresarial do país: tem 27 federações e 2040 associações comerciais municipais associadas. Isso quer dizer cerca de dois milhões de empresários em sua grande maioria de micro e pequenas empresas. Tem que levar em conta que eles é que dão 90,2% dos empregos do país. Por um lado, o microempresário está sempre sufocado, sobrevive apenas. Mas ele é a ponta. Por outro lado, você pode chamar a comunidade e mostrar que ela pode ter projetos sustentáveis. O Globo: Você está dizendo, então, que o Mercado Social pretende ser o elo entre empresários e comunidade? Gilda: É isso. Em Maringá (Paraná) por exemplo, onde realizamos nosso primeiro pregão, a comunidade precisava de mão-de-obra capacitada, de geração de emprego. Representada por ONGs e associações, foi chamada pelas associações comerciais locais para apresentar seus projetos. Foram selecionados cinco projetos e o investimento de cada um deles foi de R$ 100 mil. Os empresários foram capacitados e aí entra direto nosso trabalho do Mercado Social. Levamos especialistas, como o presidente do Uniethos, Ricardo Young, para mostrar a eles o caminho da responsabilidade social. O grande encontro dos dois grupo - comunidade e empresários - é o pregão social. O Globo: E os empresários se convencem de que é bom pra eles? Gilda: Sim, claro. Eles não vão comprar esses projetos porque são bonzinhos. Eles sabem que estarão dando, como no caso de Maringá, 340 empregos. E eles sabem que gerando renda estarão mais abertos a crescerem. O Globo: Como funciona, operacionalmente, o Mercado Social? Gilda: O Mercado Social analisa a viabilidade econômico-financeira dos projetos e fraciona o capital necessário de maneira que micro e pequenas empresas possam subscrevê-lo sob forma de pequenas cotas. Os empresários que se interessarem compram uma cota - a cota mínima custa R$ 500. O Mercado Social fica com 10% do total para bancar os custos, acompanha a execução do projeto até a sua complementação. Dessa forma, pode informar ao investidor o resultado de sua aplicação social e, ao fim, auditar o balanço social da entidade beneficiada. O Mercado social precisa ser sustentável. Veja bem: eu apoio a sustentabilidade, não acho que ninguém deve fazer nada por assistencialismo. Se dentro de um ano aquele projeto se mostrar sustentável, ele vai ganhar um CNPJ e passa a ser uma empresa a partir do Mercado Social. O Globo: Mas isso, por enquanto é apenas um projeto. O que já tem de concreto? Gilda: Estou trabalhando nesse projeto a quatro anos, mas ele foi lançado oficialmente em fevereiro de 2003. cuidei das parcerias, temos um acordo com o Instituto Ethos para disseminar os princípios e as oito metas do milênio, temos também o SEBRAE como parceiro. Além disso, ainda faço parte do Grupo de Acompanhamento das Políticas Sociais do governo. Realizamos o primeiro pregão no dia 8 de novembro, em Maringá, e foi um trabalho muito bonito. Estamos partindo para o segundo, que acontecerá no primeiro semestre deste ano em União da Vitória, também no Paraná. Já estamos pensando num próximo em Joinville, em Santa Catarina. Se nós viabilizarmos quatro pregões por ano, teremos aí uns 20 projetos e vamos movimentar cerca de R$ 2 milhões. Estou escrevendo um guia para apresentar o projeto. O Globo: Você considera o Mercado Social como uma ONG? Gilda: Ele tem o formato de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e conseguiu o apoio de uma organização grande como a Gerdau, além de outros milhares de micro e pequenas empresas. Fomos também ao The Global Compact, por iniciativa do Secretário Geral da ONU, Kofi Annan. Nós aproveitamos uma dinâmica que vem dando certo no mercado de capitais: criam-se micro e pequenas empresas socialmente responsáveis, qualifica-se mão-de-obra e gera-se renda para a comunidade que sedia o projeto. O Globo: Como você idealizou esse projeto? Gilda: Sou jornalista, fui editora da revista do instituto liberal por oito anos e nesse meio tempo fui convidada para implantar o Instituto Telemar, onde fiquei durante dois anos. Nessa cadeia eu vi de perto como sobra recurso de um lado e não chega para o outro. Comecei a imaginar um modelo que juntasse o interesse de um lado e o modelo de outro. E pensei: se existe uma Nasdaq, que é uma bolsa especial para tecnologia, porque não pode existir uma bolsa social? É claro que tive muitos parceiros neste caminho. Trata-se de uma nova/velha maneira de pensar. Meu pai, Raimundo Pessoa, que é um industrial, construía uma escola perto de cada planta industrial dela. Porque era bonzinho? Não. Porque caía o nível de absenteísmo da planta industrial. Acho que pensar globalmente e agir localmente é o pulo do gato. O Globo: Você tem tido reconhecimento de órgãos ligados a preocupação com o social? Gilda: O Pnud - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - assinou conosco um memorando junto com a CACB para disseminar os princípios do Pacto Global, as metas do milênio e o Mercado Social. Mas preciso de mais parcerias, claro. Eu ofereço know how, mobilizo gente, capacito os empresários. Se nós pudermos trabalhar o Mercado Social como imaginamos, vamos formalizar uma tuantidade imensa de empresários que são informais.A abertura de capital de projeto social é o melhor negócio do momento. São cinco oportunidades de subscrever cotas de participação. No dia 04 de outubro na Bolsa de Cereais e Mercadorias de Maringá, PR, a " avant premiere " do 1º Pregão Social do Brasil foi o maior sucesso. Antes mesmo que o leiloeiro pudesse bater seu martelo para dar início aos lances, a platéia se levantou apresentando o número de cotas de participação investidas em cada um dos projetos apresentados e assinou o nome de suas empresas em cada um deles. IPEA E SEDH convocam coletiva para o lançamento de livro. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) apresentam à imprensa, no dia 13 de abril, às 9:30h, em Brasília, o livro "O direito à convivência familiar e comunitária - os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil". A obra traz os resultados finais do Levantamento Nacional de Abrigos, que investigou 589 programas de abrigos (88%) das instituições que recebem recursos do governo federal. Realizada pelo IPEA, em parceria com a SEDH e o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a pesquisa retrata as condições do atendimento a crianças e adolescentes nas instituições de abrigo, à luz dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com ênfase na garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Serão apresentados dados e informações sobre as diferentes formas de organização, funcionamento e atendimento prestado; as principais características da população abrigada (quantos são, como são e porque estão abrigados); as modalidades, características físicas e os serviços oferecidos pelas instituições; o papel dos voluntários; e as iniciativas promovidas visando seu reordenamento aos princípios do ECA, que estabelece, entre outros, que a medida de abrigo deve ser excepcional e provisória e que os abrigos devem desenvolver ações que fortaleçam os vínculos familiares da criança abrigada com sua família de origem. Enid Rocha, coordenadora-geral, afirma que a preservação dos vínculos familiares é dificultada porque a maior parte das crianças e adolescentes que vivem nos abrigos é vítima da violência estrutural que atinge as famílias dos estratos de renda mais baixa da população. "Há que se ter políticas públicas abrangentes voltadas para a família, o que não é novo, já que a constituição estabelece que o Estado deve assegurar assistência à família nos seus diversos arranjos". O lançamento do livro ocorrerá durante seminário que será realizado, das 10:30 às 12h, no auditório do 16o andar, no IPEA, e contará com as presenças de Glauco Arbix (presidente do IPEA), Osvaldo Russo de Azevedo (Secretaria Nacional de Assistência Social), Maria do Rosário Nunes (coordenadora da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente), Anna Peliano (Diretora de Estudos Sociais do IPEA), além do ministro Nilmário Miranda (SEDH) e de José Fernando da Silva (CONANDA). O levantamento contou com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que coordena a Comissão Intersetorial de Promoção, Defesa e Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, instituída para estabelecer diretrizes políticas e um plano de ação nesta área. Impacto Social Analisar o Mercado Social não é tarefa das mais simples. Um projeto tão dinâmico e de origem tão relevante, não pode ser mensurado apenas em números, mas sim em seu impacto social. Neste aspecto, o "Mercado Social" reúne inúmeras características interessantes: geração de emprego e renda; sustentabilidade, ou seja, "recursos que geram recursos"; capacitação profissional. Outro aspecto que nos parece bastante relevante é a conscientização e o envolvimento da sociedade que ocorre com a aquisição de quotas e as constantes prestações de contas, dando ao financiador a característica de investidor social e não um mero doador de recursos. Por último, entendemos que o Mercado Social possibilita uma verdadeira "democratização" do investimento social privado, já que possibilita e equipara em importância as micro, pequenas, médias e grandes empresas, além do que possibilita o início um planejamento de programas de responsabilidade social entre todas estas organizações. Entretanto, precisamos avaliar questões quanto à implantação do projeto no Brasil, efetuado brilhantemente pela FUNDACIM - Instituto de Responsabilidade Social de Maringá através de sua equipe. O primeiro ponto a ser repensado é o número de projetos a ser contemplado com a venda das quotas do pregão. Nos pareceu que 5 projetos contemplados é bastante grande visto o potencial de investimento e de monitoramento. Talvez um número menor focalize mais os investimentos e facilite o monitoramento e a obtenção de resultados efetivos. Um segundo item que precisaremos avaliar é o valor do orçamento de cada projeto. Mais especificamente em Maringá, apesar da extraordinária vocação social e do médio porte da cidade, nos pareceu excessivo. Desta forma, nenhum projeto teve 100% das quotas comercializadas, o que gerou dificuldades de implantação e de início de produção. Finalizando, precisamos melhorar o nível de capacitação gerencial dos executivos de cada projeto antes, durante e depois do prazo de implantação dos projetos. Tal treinamento e monitoramento precisam ser oferecidos de forma constante. A contratação de empresas de consultoria empresarial para acompanhar a implantação dos projetos, mesmo tendo sido de grande valia, não produz efeitos se não existe uma capacitação prévia dos gestores. Com todas as virtudes e dificuldades encontradas, se possível for fazer um balanço, não temos nenhuma dificuldade em dizer que os resultados foram muito positivos, o que nos leva a estar organizando o II Pregão Social ainda no primeiro semestre de 2006. A Deus que no moldar de nossas vidas à sua semelhança move todo o nosso esforço em atender os menos favorecidos, a todos os que acreditaram, colaboraram e investiram no Mercado Social, aos que creram no inovador e no empreender, damos o nosso muito obrigado e os parabenizamos pelas conquistas sociais obtidas. |
Ações que beneficiam a toda a sociedade
Primeiro Pregão Social
O Mercado Social participa de reunião restrita com Subsecretário Geral da ONU
O elo entre quem precisa e quem quer dar
O Pregão simulado